Enquadramento
A “Portifisio- Clinica de Medicina Física e de Reabilitação de Portimão, Lda”, NIPC 501641092, com sede na Rua Francisco Bivar, 18, 8500-675 Portimão– doravante abreviadamente designada como Portifisio.
Princípios Gerais
O presente documento serve para explicar de uma forma clara e sucinta os princípios e regras seguidos pela Portifisio no tratamento de dados pessoais.
Os dados são tratados no âmbito da Portifisio, que centraliza as informações e trata os dados.
A Portifisio no âmbito da sua atividade necessita, de uma forma continuada, de tratar dados pessoais como por exemplo os dados pessoais de clientes, empregados e outras pessoas com quem a Portifisio e as suas participadas se relacionam, nomeadamente os fornecedores e parceiros. O respeito pelos direitos dos titulares dos dados, sejam eles clientes ou outros, e o cumprimento rigoroso das leis sobre a proteção de dados pessoais é uma preocupação constante da Portifisio.
A Portifisio está ciente que a utilização de dados pessoais requer a confiança dos titulares dos dados. Por esse motivo, a Portifisio empenha -se em proteger esses dados da forma mais eficaz ao seu alcance, e garante que utilizará os dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com a legislação em vigor, em especial o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) e a Lei 67/ 98 – Lei da proteção de Dados Pessoais.
Protecção de Dados Pessoais
A Portifisio sabe como a privacidade é importante para os seus clientes e colaboradores, e como tal esforça-se em ser clara quanto à forma como recolhe, utiliza, divulga, transfere e armazena as informações pessoais dos clientes e colaboradores. De facto, no contexto da prestação de cuidados ou tratamentos de saúde, incluindo de medicina preventiva, de diagnóstico médico e de gestão dos serviços de saúde, o tratamento dos dados pessoais é indispensável.
O que são Dados Pessoais?
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Os dados pessoais poderão ter uma natureza mais sensível em determinadas situações, classificando-os o RGPD como “categorias especiais de dados”. Estes podem versar sobre a origem racial ou étnica do seu titular, as suas opiniões políticas, as suas convicções religiosas ou filosóficas, informação genética, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou sobre a sua saúde.
São “dados relativos à saúde” dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde passado, presente ou futuro. Tal inclui, por exemplo (i) qualquer número, símbolo ou sinal particular atribuído a uma pessoa singular para a identificar de forma inequívoca para fins de cuidados de saúde; as informações obtidas a partir de análises ou exames de uma parte do corpo ou de uma substância corporal, incluindo a partir de dados genéticos e amostras biológicas; (ii) quaisquer informações sobre, por exemplo, uma doença, deficiência, um risco de doença, historial clínico, tratamento clínico ou estado fisiológico ou biomédico do titular de dados, independentemente da sua fonte, por exemplo, um médico ou outro profissional de saúde, um hospital, um dispositivo médico ou um teste de diagnóstico in vitro.
Através de que meios recolhemos os Dados Pessoais?
A Portifisio recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação de cuidados de saúde integrados.
Os seus dados poderão ser recolhidos diretamente, designadamente, quando marca uma consulta/exame, quando vai a uma consulta/fazer um exame, quando utiliza as nossas Plataformas ou nos contacta.
A Portifisio preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 16 anos está dependente do consentimento dos respetivos pais/titulares das responsabilidades parentais.
Qual a finalidade da recolha dos seus Dados Pessoais?
Os seus dados pessoais serão utilizados para os seguintes efeitos:
Para a prestação de cuidados de saúde
De forma a podermos prestar os nossos serviços, utilizamos as suas informações acima referidas para marcar consultas e/ou exames, diagnóstico médico e para fornecer cuidados de saúde.
Os dados relativos à sua saúde apenas serão tratados por ou sob a responsabilidade de profissionais obrigados a sigilo, na estrita medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, podendo ser comunicados aos seus familiares, apenas nas circunstâncias expressamente previstas na Lei em vigor.
Para comunicarmos consigo
Poderemos contactá-lo por carta, e-mail, SMS ou através das nossas plataformas eletrónicas, por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, de modo a enviar-lhe a confirmação das suas marcações e dos seus pagamentos, para o informar sobre quaisquer alterações ou imprevistos acerca das suas marcações.
Também vamos utilizar os seus dados pessoais para responder aos seus pedidos, sugestões ou contactos, para melhorar os nossos serviços e a sua experiência enquanto cliente da Portifisio.
Para informação adicional e marketing
Mediante o seu consentimento prévio, poderemos informá-lo sobre notícias e ofertas que pensamos serem do seu interesse e enviar-lhe mensagens de felicitações e outras mensagens de cortesia socialmente aceites e ainda enviar-lhe publicidade, conteúdos personalizados, comunicações promocionais e inquéritos de satisfação relacionadas com a Portifisio.
Cumprimento das nossas obrigações legais
Poderemos tratar os seus dados pessoais a fim de cumprimos as nossas obrigações legais, nomeadamente, a obrigação de fornecer os seus dados pessoais à Administração Central do Sistema de Saúde (“ACSS”) e a outras entidades públicas da área da saúde, bem como aos Tribunais, Solicitadores e aos órgãos de polícia criminal, no exercício dos seus poderes e atribuições.
Que profissionais têm acesso aos seus dados?
Os seus dados pessoais serão de acesso limitado às pessoas que tenham necessidade de os conhecer no exercício das suas funções, na estrita medida do necessário para a prossecução das finalidades de tratamento que acima mencionadas.
Entre os casos em que o pessoal administrativo tem acesso aos seus dados de saúde e outras categorias especiais de dados encontram-se o tratamento de dados para efeito de faturação dos serviços de saúde que lhe são prestados, para efeito da marcação de consultas e atos clínicos ou para gestão dos seus pedidos de informação ou reclamações.
Período de conservação dos seus Dados Pessoais
O período de tempo durante o qual os seus dados pessoais são conservados é o estritamente necessário para a realização da finalidade definida ou, quando se aplique, até que exerça o seu direito de oposição, direito ao apagamento ou retire o seu consentimento, caso o tenha dado. Contudo, casos existem em a Portifisio está legalmente obrigada a conservar os dados pessoais por um período de tempo determinado. Tal sucede com os dados relativos à saúde, na medida em que há que respeitar a legislação referente à conservação dos arquivos relativos àqueles dados pessoais.
Direitos dos titulares dos Dados Pessoais
O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, a sua retificação, o seu apagamento, a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, a oposição ao tratamento, bem como a portabilidade dos dados. Quando o tratamento de dados pessoais se basear no seu consentimento pode, ainda, em qualquer altura retirar o seu consentimento sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado até à data com base no consentimento.
A Portifisio poderá recusar a execução de pedidos que sejam excessivamente repetitivos, que requeiram esforços técnicos desproporcionais, que coloquem em risco a privacidade de outras pessoas, ou que sejam impraticáveis.
Caso entenda que os seus dados estão a ser objeto de tratamento ilícito por parte da Portifisio, o titular dos dados poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados e além disso tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra entidade de competente nos termos da lei.
Contactos do Encarregado de Dados Pessoais
Poderá contactar a Portifisio para mais informações sobre tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões e pedidos relacionados com o exercício dos seus direitos:
Através de e-mail: portifisio@sapo.pt
Alteração das condições de consentimento, por email para: portifisio@sapo.pt
Alterações à presente Política de Privacidade
A na rede de unidades de saúde da Portifisio reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a alterações ou atualizações à presente política de privacidade, sendo essas eventuais alterações publicitadas no site da Portifisio (https://portifisio.pt).